Este dia 19 de maio foi motivo de orgulho e comemoração para a sociedade brasileira e 44 entidades, entre elas a CNBB, que muito contribuiram para este momento. Trata-se da aprovação por unanimidade do Projeto de Lei "Ficha Limpa", que agora aguarda a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, batizado de "ficha limpa", visa impedir a candidatura de pessoas em débito com a justiça eleitoral.  

Com esta aprovação, a proposta de iniciativa popular que estava em tramitação no Congresso Nacional está encerrada. Vale ressaltar que o texto aprovado nessa quarta-feira é o mesmo que foi encaminhado pela Câmara, portanto, sem emendas.

Segundo informa a CNBB, em notícia divulgada na quarta-feira, o projeto entregue às mãos de Michel Temer, em setembro de 2009, sofreu duas alterações; uma no grupo de trabalho e outra na Comissão de Constituição e Justiça. Mas em ambos os casos o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela entrega do projeto, acredita que o mesmo passou por aperfeiçoamentos, em decorrências das alterações, e permaneceu de encontro aos anseios da sociedade.

O Projeto teve cerca de 1,6 milhão de assinaturas populares, que foram coletadas em todo Brasil.

Além da sanção, outra questão do Projeto que deve ser abordado é acerca da validade do Projeto já para as eleições deste ano. No entendimento do MCCE não existe a necessidade do prazo de 1 ano antes do pleito para que passe a vigorar o Projeto aprovado. Contudo, outras correntes interpretativas apontam para a aplicação da lei apenas a partir de 2012, portanto, não valeria para estas eleições.

A decisão sobre este assunto ficará sobre a responsabilidade do  Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte:CNBB
Foto: Agência Brasil