24.03.2017

COMUNICADO

CNBB emite notas sobre o Foro Privilegiado, fim da isenção das Instituições Filantrópicas e Reforma da Previdência, pedindo que sejam levadas ao conhecimento de toda a população

CNBB emite notas sobre o Foro Privilegiado, fim da isenção das Instituições Filantrópicas e Reforma da Previdência, pedindo que sejam levadas ao conhecimento de toda a população

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por recomendação do Conselho Permanente, que se reuniu entre os dias 21 a 23 de março, emitiu três notas sobre questões que estão permeando o contexto atual de nossa Comunidade.

A primeira, refere-se ao “foro especial por prerrogativa de função”, ou como é popularmente conhecido, “foro privilegiado”. Nela, a Conferência calcula que aproximadamente 22 mil autoridades que estariam sendo privilegiadas devido a esta medida, o que “parece uma garantia de impunidade, numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais”.

Na segunda nota, a CNBB aborda o tema do fim da isenção da contribuição para a Seguridade Social das Instituições Filantrópicas. Durante o texto, a entidade afirma que “é equivocado, no entanto, eliminar as isenções das instituições filantrópicas que prestam reais serviços nas áreas de Saúde, Educação e Serviços Sociais”. Tais entidades, “acostumadas a fazer o mais com menos, são fundamentais para a implementação de políticas públicas e para diminuir a desigualdade social”.  

No último texto, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil fala abertamente da Reforma da Previdência Nacional, assunto que tem sido pauta nos mais diversos meios de comunicação.

“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados", cita a nota.

Para ler as notas oficiais da CNBB acesse o menu DOWNLOAD, ou:

CLIQUE AQUI para ler a nota do Foro Privilegiado

CLIQUE AQUI para ler a nota em defesa da isenção das Instituições Filantrópicas

CLIQUE AQUI para ler a nota a respeito da Reforma da Previdência Nacional